Estude Penal, com os profs. Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini
Professores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini comentaram as recentes decisões do STJ. Vejam os temas que serão debatidos:
Professores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini comentaram as recentes decisões do STJ.
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Vejam os temas que serão debatidos:
1) Momento da consumação dos crimes de furto e de roubo - STJ, REsp 1.524.450 e STJ, REsp 1.499.050
- teoria da apprehensio (ou amotio)
2) POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM REGISTRO VENCIDO - STJ, RHC 60.611-DF e STJ, REsp 1.451.397-MG
- tipicidade
- tipicidade conglobante
- infração penal x infração administrativa
- princípio da adequação social
- natureza subsidiária e fragmentária do direito penal
- princípio da ofensividade ou da lesividade
- princípio da insignificância
- delito de mera conduta
- crime de perigo abstrato
- crime impossível