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3 de Maio de 2024

Evento esportivo promete premiação inferior para as mulheres e Defensoria Pública consegue igualar valores

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No mês de outubro foi divulgado no município de Amambai a realização de um circuito de vôlei de praia, marcado para os dias 1 e 2 de novembro, cuja premiação seria dividida em duas categorias: masculina e feminina. A primeira, recebendo um valor em dinheiro maior que o destinado às mulheres.

Mais especificamente, aos atletas do sexo masculino seriam distribuídos prêmios de R$ 1.000, R$ 500 e R$ 100 para o 1º, 2º e 3º lugar, respectivamente. Já para as atletas do sexo feminino seriam concedidos prêmios de R$ 600, R$ 300 e R$ 100.

A diferença instituída pelos organizadores do evento - a Rádio Auxiliadora FM, a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora, ambas de Amambaí, e a A4sport, organização de eventos esportivos de Campo Grande causaram indignação em parte das mulheres do município, que procuraram a Defensoria Pública para intervir.

Extrajudicial

A Defensoria Pública de Amambai, por meio de ofício, exigiu que a organização do evento estabelecesse novos prêmios para os atletas vencedores, com o objetivo de desfazer a diferença.

O Defensor Público Marcelo Marinho da Silva falou sobre o tema para o site de notícias

A Gazeta News. (Crédito - Vilson Nascimento/A Gazeta News)

De acordo com o Defensor Público da comarca, Marcelo Marinho da Silva, a premiação dava a ideia de haver inferioridade nas atletas do sexo feminino.

Não há motivos para os valores diferentes, já que trata-se de um evento único, da mesma modalidade esportiva, cujo esforço, dedicação e nível de preparação são iguais para homens e mulheres.

A Defensoria Pública justifica a intervenção com fundamento na Constituição Federal de 1988, uma vez que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Nossa Lei Fundamental estabelece que são objetivos da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No mesmo dia do encaminhamento das recomendações da Defensoria Pública, a organização do evento retirou de circulação o material de divulgação com a premiação antiga e, na semana que antecedeu o circuito, igualou o valor dos prêmios para R$1000 e R$500.

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