Evento pode proibir entrada de produto que não seja de seu patrocinador

Não é abusiva a conduta do organizador de evento que proíbe a entrada de alimentos e bebidas que não sejam da marca de seus patrocinadores. Seguindo esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que negou o pedido do Ministério Público para que os organizadores da Festa do Peão de Barretos e a Ambev fossem condenados por infringir o Direito do Consumidor.

O MP alegava afronta aos princípios consumeristas em razão da proibição da entrada de alimentos e ...