Ex-prefeito de Duque de Caxias responde a dois processos
MPF aciona Washington Reis por danos à Reserva do Tinguá
O Ministério Público Federal (MPF) moveu duas ações contra o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o irmão Rosenverg Reis e dois proprietários de terreno no entorno da Reserva do Tinguá, Octacílio Simões Cadaxo e Iracema de Castro e Silva da Justa Menescal. Eles responderão a uma ação penal e uma ação civil por improbidade administrativa por danos ambientais no entorno da reserva.
Outro irmão do político, Gutemberg Reis, também responde à ação penal. Um inquérito criminal apurou o parcelamento irregular de terrenos de Octacílio e Iracema vendidos aos outros réus para a construção do loteamento Vila Verde, em Xerém. As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram o corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, assoreando-o e desviando o curso da água. Os lotes também foram vendidos pelos irmãos Reis sem registro no Registro Geral de Imóveis e construídos sem seguir os projetos originais, descumprindo condicionante da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá.
“As obras foram retomadas em 2006 pelos irmãos do ex-prefeito, em sua gestão, em completo desrespeito à lei, pois a área estava embargada pelo Ibama e pelos órgãos estaduais. A venda de lotes foi anunciada mesmo sem registro no RGI, enganando a população, que tem o direito de ser indenizada se tiver que ser removida das áreas de preservação permanente destruídas com as obras”, afirma o procurador da República Renato Machado, responsável pelas duas ações.
Os réus foram denunciados por dano ambiental à zona de amortecimento da reserva (pena de um a cinco anos de prisão), formação de quadrilha (um a três anos) e uso de bens públicos para fins particulares (dois a 12 anos), sendo que os irmãos Reis respondem ainda por loteamento irregular do solo (um a cinco anos) e obstrução da fiscalização ambiental (um a três anos), pois operários de máquinas assinaram como responsáveis pelas obras.
No processo civil, o MPF tornou-se co-autor de uma antiga ação civil pública do Município de Duque de Caxias contra Gutemberg Reis e Iracema Menescal e que ficou sem andamento durante o governo do irmão do réu. Encaminhado para a Justiça Federal após uma autuação do Ibama, o processo incluiu como réus Washington Reis, Rosenverg Reis, a construtora GR Caxias (de Gutemberg e Rosenverg) e os donos de terreno Octacílio e Marcus Vinícius Simões Cadaxo. O MPF pediu a condenação dos réus tanto à recuperação dos danos ao meio ambiente e dos prejuízos de quem comprou lotes irregulares como às penas por improbidade administrativa (exceto de Marcus Vinícius), como a perda de patrimônio ilícito, ressarcimento do dano, suspensão provisória dos direitos políticos e proibição de ter o poder público como cliente.