Ex-prefeito de Santa Cruz de Goiás é acionado penalmente por desvio de verba pública

O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na comarca de Santa Cruz de Goiás, propôs ação penal contra o ex-prefeito de Santa Cruz de Goiás, Júlio César de Rezende Serradourada, e também o empresário Divino Antônio de Melo, por apropriação de rendas públicas ou desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

Segundo o promotor, entre 1998 e 1999, Divino Melo constituiu, em Goiânia, a empresa Distribuidora Faroquímica. De posse das notas fiscais da firma, ele passou a negociar com prefeituras, entre elas a de Santa Cruz de Goiás.

A negociação envolveu a venda de notas frias, com a venda do documento sem a correspondente circulação de mercadorias. Segundo apuração do MP, a cada nota fiscal, havia a cobrança de uma comissão de 5% sobre os valores inscritos no documento.

Análise do Tribunal de Contas dos Municípios constatou a emissão de diversas notas frias adquiridas pelo município, na gestão de Júlio Serradourada, caracterizando a prática de crime de responsabilidade dos prefeitos, por apropriação de bens ou rendas públicas ou seu desvio em proveito próprio ou alheio. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social )