Ex-prefeitos de Curimatá e Monte Alegre são condenados em ações criminais ajuizadas pelo MPF
Eles foram condenados por apropriação de recursos públicos federais, crime tipificado no art. 1°, I, do Dec.-Lei 201/67.
A Justiça Federal, por meio da Subseção da Justiça Federal de Corrente, no Piauí, condenou os ex-prefeitos dos municípios de Curimatá, José Arlindo da Silva Filho, e de Monte Alegre do Piauí, Clézio Gomes da Silva, e o filho dele Bruno Gomes da Silva, ex-secretário de finanças de Monte Alegre, por apropriação de recursos públicos federais, crime tipificado no art. 1º, I, do Dec.-Lei 201/67, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
José Arlindo da Silva Filho - Processo nº 214-77.2016.4.01.4005 - foi condenado a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, pela Justiça Federal; perda de cargo público, bem como inabilitação por 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelos crimes praticados durante sua gestão, em 2009.
Clézio Gomes da Silva e o filho Bruno Gomes da Silva - Processo 1905-92.2017.4.01.4005 - foram condenados por apropriação de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Governo Federal, nos exercícios de 2005 e 2006. A pena a ser cumprida é de 3 anos e 6 meses, sendo a privativa de liberdade substituída pela prestação pecuniária de 30 salários mínimos para cada réu e prestação de serviços comunitários, bem como à perda de cargo público e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.
Ainda cabem recursos das decisões.
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