Exclusão de danos estéticos deve ser prevista em apólice

Se não há exclusão expressa da cobertura para danos morais ou materiais, deve-se entender que os contratos de seguro que incluem cobertura para danos corporais abrangem tanto os dados estéticos como os materiais e morais. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar processo envolvendo uma seguradora. Após um acidente de trânsito que levou à condenação de um homem por danos morais, corporais e materiais, a seguradora foi condenada a reembolsar o que seu clie...