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Exoneração da Fiança nos Contratos deve ter prazo indeterminado
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
Primeiramente, faz-se necessário trazer à baila a definição de fiança. Pois bem, a partir da interpretação do artigo 818 do Código Civil de 2002, tem-se que a fiança é um contrato acessório, pelo qual uma pessoa garante satisfazer a obrigação assumida ao credor pelo devedor, num outro contrato principal....
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