Fabricante da Barbie é multada em R$ 400 mil por publicidade infantil
TJSP considerou que comercial mostrando bonecos se mexendo sozinhos induzia crianças a erro
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso da fabricante de brinquedos Mattel – responsável por, entre outros, brinquedos como a boneca Barbie – e manteve a aplicação de uma multa de mais de R$ 400 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) em 2012.
A multa diz respeito a três brinquedos: a Casa da Barbie, a boneca Little Mommy e os bonecos Max Steel. De acordo com o Procon, a embalagem da Casa da Barbie dava a entender que o produto vinha com mais acessórios do que a realidade – podendo, de acordo com o relator no TJSP, levar o consumidor a erro.
Em relação à Little Mommy, a embalagem indica que a boneca falaria mais de 80 frases, mas o desembargador Leme de Campos considerou que a empresa agiu de maneira abusiva ao considerar como frases “qualquer manifestação sonora do brinquedo, como, por exemplo, soluços, murmúrios, bocejos”.