Fachin envia à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o magistrado, os fatos em apuração não têm relação com aqueles relativos à operação "lava jato".

Mantega é acusado por Marcelo Odebrecht de pedir à empreiteira que leva o nome do empresário o pagamento de R$ 1 milhão como patrocínio à Revista Brasileiros. O dinheiro seria, segundo a denúncia, para custear despesas do PT.

A decisão se deu a pedido da defesa de Mantega. Os advogados do ex-ministro solicitavam que o STF considerasse o critério territorial para a remessa de cópias do depoimento, conforme o artigo 70 do Código de Processo Penal.

Segundo a defesa de Mantega, não há qualquer justificativa para o direcionamento do caso ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, pois os fatos narrados teriam ocorrido em São Paulo.

Fachin destacou na decisão que, em caso semelhante, tratado no Inquérito 4.130, o Plenário do STF assentou que a colaboração premiada, por si só, n...