Falta de pagamento de aviso-prévio não gera dano moral, julga TST

A falta de pagamento das verbas rescisórias ou seu pagamento em atraso é um mero descumprimento das obrigações trabalhistas. Logo, não gera o dever de indenizar o empregado em danos morais. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de reparar em R$ 5 mil um instrutor de curso técnico que não recebeu o aviso-prévio no seu desligamento contratual.

A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, afastou o direito do instrutor à indenização por danos morais com base na juris...