Faltam 3 dias: TSE poderá divulgar boletins ao eleitorado a partir desta quinta (27)

A partir de hoje (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esses boletins, com duração de até dez minutos diários, contínuos ou não, devem ser requisitados pelas emissoras de rádio e de televisão, podendo ser somados e usados em dias espaçados.

A Lei nº 9.504/1997 determina que esse tempo seja requisitado das emissoras de rádio e televisão. A norma também prevê que parte desse tempo pode ser cedida, a juízo do TSE, para uso dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Pronunciamento

No sábado (29), às 20h30, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fará pronunciamento aos eleitores em cadeia nacional de rádio e televisão.

Calendário eleitoral

Hoje também é o último dia para o juízo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação. Tal determinação consta do artigo 133 do Código Eleitoral.

Esta quinta-feira também é o último dia para que partidos políticos e coligações indiquem aos juízes eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º).

DF/RC