Federalismo de cooperação é solução para Direito Ambiental, diz autor

Numa federação, os entes federados devem cooperar entre si para chegar à melhor solução para um conflito, de olho sempre no interesse da sociedade. Em matéria ambiental, mais ainda. E justamente por ser um tema que não só obedece, mas depende das peculiaridades regionais. Portanto, a melhor forma de respeitar as diferenças locais, preservar o meio ambiente e respeitar a vontade da população é o chamado “federalismo de cooperação”.

É o que defende o advogado Marcos Abreu Torres no livro Conflito de Normas Ambientais na Federação. Segundo ele, isso significa que os entes federados devem trabalhar para chegar a consensos, respeitando os espaços uns dos outros. Na opinião do autor, essa é a melhor solução para um tema complexo como o Direito Ambiental, que envolve diversos interesses diferentes, pois a Constituição Federal deu competência concorrente ...