Fenajufe acompanha tramitação de pedidos de adicional de penosidade para quem atua em zonas de fronteira
No dia 24 de fevereiro de 2011, a Fenajufe protocolou no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Conselho da Justiça Federal (CJF), no TSE e no STM requerimento reivindicando o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do Judiciário Federal, com o foco nos que atuam em regiões que fazem fronteira com outros países. No documento, a federação solicita que os tribunais superiores e os conselhos baixem “ato regulamentar necessário ao início do pagamento do adicional de atividade penosa de que tratam os artigos 70 e 71 da Lei 8.112/90, relativamente aos servidores do Poder Judiciário da União”, utilizando como precedente regulamentação editada pelo MPU.
A assessoria jurídica da Fenajufe obteve a informação de que, no CSJT, o pedido de providência 1362-32.2011.5.90.0000 foi negado, sob a alegação de que a competência para apreciação caberia ao CNJ. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, argumentou que não poderia deliberar sobre o assunto antes de decisão dos conselhos ou dos tribunais.
Diante desse entendimento, a Fenajufe apresentou um novo pedido junto ao CSJT, em 28 de junho do ano passado. O PP 4254-11.2011.5.90.0000 tem como relatora a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Segundo o levantamento da Assessoria Jurídica Nacional da federação, o pedido aguarda pareceres técnicos.
No STM, no dia 5 de outubro do ano passado, o pedido foi negado pelo presidente do Tribunal. No dia 16 do mesmo mês, foram apresentados pedido de reconsideração e recurso administrativo. Em nota publicada no dia 23 de outubro, o presidente do STM negou a reconsideração, mas determinou o envio do recurso administrativo ao relator. No STM, o processo recebeu o número 14024/2011 (ADM), mas não há informação sobre sua tramitação. Para saber detalhes, a asessoria jurídica da Fenajufe encaminhou requerimento pedindo informações sobre o andamento desse processo administrativo.
A Fenajufe também vai fazer um levantamento sobre como está a tramitação do mesmo pedido no CJF e no TSE e divulgará em breve as informações.
Editado por Sintrajufe/RS - Fonte: Fenajufe