FGTS - Julgada Ação do índices correção monetária pelo STJ

O STJ julgou no último dia 11/04/218, a ação de Recursos Repetitivos que discutiam a correção monetária do índice de correção do FGTS, que atualmente é feita pela TR (Taxa Referencial). Em que manteve a correção pela TR em mais 409 mil ações que aguardavam o julgamento.

Um Sindicato de Santa Catariana questionava naquele Tribunal, a legalidade da utilização pela Caixa Econômica da TR para essa correção, pois é muito abaixo do índices de correções oficiais, ficado inclusive abaixo da correção da Poupança por exemplo.

A entidade argumenta que seria correto para que o trabalhado não tenham prejuízos, a utilização do indexadores com objetivos específicos, como é o caso atualmente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Lembrando que o questionamento continua junto ao STF, através de uma ação interposta pelo partido Solidariedade.

Veja o nosso vídeo abaixo explicando de forma mais detalhada o assunto: