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29 de Maio de 2024

FGTS: STJ mantem TR como índice de correção. Esperanças ficam no STF

Publicado por Perfil Removido
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, as atenções da União e dos trabalhadores se voltam aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm em mãos uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada em 2014.

http://justodireito.blogspot.com.br/2018/04/fgts-stj-mantem-tr-como-idice-de.html

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