Fibrose Cística: Apesar do alto custo do tratamento, a atenção deve ser, primeiro, na eficácia do medicamento
Para Desembargador do TJ-RS, somente após avaliação da eficácia do medicamento é que cabe o juízo de valor sobre o custo.
Apesar de votar a favor de suspender a liminar que concedia o Kalydeco, um remédio de altíssimo custo, para pessoas com fibrose cística, o ilustre desembargador Rui Portanova, alegou que o julgador deve focar primeiramente na comprovação da eficácia, e só posterior a isso no custo do remédio:
Estou de acordo com o voto do eminente Relator, na medida em que, estamos em sede liminar e num agravo de instrumento.
Faço a presente declaração tão somente para ressalvar minha posição em relação a questão pertinente ao custo do medicamento.
Estou em que, indeferida a liminar e aberta a instrução, vale a pena guardar atenção para a temática referente a eficácia do medicamente. E, ao depois, um juízo de proporcionalidade a respeito do custo da droga.
Continuando o voto, o desembargador ainda aproveitou para demonstrar que, a questão do "alto custo" precisa ser relativizada em relação à outras despesas do poder público:
Não há perder de vista que, a forma como alguns entes estatais, tem utilizado recursos para finalidade menos significativas (publicidade, por exemplo) e menos lícitas (corrupção, por exemplo) está a merecer adequado juízo de proporcionalidade do Poder Judiciário em casos como o presente.
Tal voto é importante porque demonstra a importância da atuação dos advogados especialistas em fornecimento de medicação de alto custo, uma vez que é primordial apresentar na petição, elementos que comprovem a eficácia do tratamento e a proporcionalidade ao custo.
Aproveite e leia também o artigo "03 dicas para quem vai buscar em juízo remédios de alto custo como o Kalydeco ou o Orkambi".