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21 de Junho de 2024

Fiesp entra na Justiça por suspensão de impostos estaduais em SP

Publicado por Consultor Jurídico
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A Fiesp e o Ciesp ingressaram nesta segunda-feira (30/3) com um mandado coletivo de injução solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo que suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais.

A ação pede a suspensão do ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020 — incluindo o ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.

O pedido se estende a todas as empresas de São Paulo e não apenas os sindicatos e as companhias da base industrial p...

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