Fim de contrato com Controlar levanta novas questões

Ao declarar extinto o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, a prefeitura da capital paulista encaminhou a questão para um rumo diferente do adotado em casos de rompimento de contrato de concessão. A análise é do advogado Leonardo Palhares, diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo, para quem a questão envolvendo a prefeitura e a Controlar ainda não está definida.

O anúncio da extinção do contrato foi feito na manhã desta sexta-feira (11/10) pelo prefeito Fernando Haddad. Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo informou que, tomando como base a primeira ordem de serviço e já descontado o prazo em que o contrato ficou suspenso, o prazo de dez anos venceu em março de 2012. Assim, a secretaria do Verde e do Meio Ambiente encaminhou ao Diário Oficial despacho público indicando o fim das atividades, e o serviço de inspeção veicular será suspenso a partir de segunda-feira (14/10).

De acordo com Leonardo Palhares, a extinção de contrato, baseada em um parecer da Procuradoria Geral do M...