FOLHA DE PAGAMENTO: Publicado edital para licitação do INSS

Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o aviso de licitação para o pagamento dos novos benefícios previdenciários. O pregão será realizado em Brasília, nos dias 5 e 6 de agosto. O edital está disponível para consulta e download em www.comprasnet.gov.br.

O pregão será presencial e de maior preço, ou seja, a instituição financeira que oferecer mais, terá o direito de efetuar o pagamento aos novos beneficiários. O modelo de licitação, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi submetido a uma audiência pública, ocorrida em 1º junho, para que os interessados pudessem fazer sugestões para o aperfeiçoamento das regras. As sugestões foram estudadas pela equipe técnica do INSS e as alterações, consideradas técnica e juridicamente viáveis, foram incorporadas às regras.

Os bancos vencedores terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos, ou seja, as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período. A cada cinco anos o INSS irá realizar pregões para ofertar o direito ao pagamento dos novos benefícios concedidos no período seguinte. Atualmente, em média, são concedidos 377 mil benefícios por mês. Hoje, o INSS tem 26,6 milhões de beneficiários, que continuarão recebendo nas mesmas instituições bancárias em que recebem atualmente.

Serviços - As regiões foram divididas em 26 lotes, subdivididos em microrregiões. Se o banco ganhador de um determinado lote não tiver condições de realizar o pagamento em uma ou mais microrregiões, o serviço será oferecido à instituição classificada imediatamente abaixo.

Além do pagamento de benefícios, os bancos deverão oferecer serviços como o fornecimento de extratos, um DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualização cadastral do beneficiário e emissão de cartão de identificação do beneficiário. Os bancos também irão disponibilizar, nos terminais de autoatendimento, o extrato de pagamento do mês.

Até setembro de 2007, as instituições financeiras cobravam, do INSS, tarifas para realizarem o pagamento de benefícios. Naquele mês foi assinado acordo para que os bancos conveniados continuassem a fazer o pagamento da folha sem ônus para a Previdência. O acordo, renovado em fevereiro passado, prevê que não haja ônus de qualquer parte até o fim de 2009.

Em abril de 2008, um acórdão do TCU determinou ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional que modificassem a forma de contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento de benefícios previdenciários. O objetivo é obter propostas que representem mais vantagem para a Administração Pública e para os beneficiários do INSS.

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Pedro Rocha

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ACS/MPS