Foro de Caxias do Sul terá serviços abertos ao público no horário do meio-dia
Em sessão realizada hoje (15/7), o Conselho da Magistratura autorizou o funcionamento pleno dos serviços de Protocolo Judicial, Contadoria e Distribuição da Comarca de Caxias do Sul. A partir de 1º de agosto, o atendimento ocorrerá de forma ininterrupta, inclusive no horário compreendidos entre 11h30min e 13h30min.
A Comarca de Caxias do Sul atende uma população que supera 500 mil jurisdicionados, havendo mais de 70 mil processos em andamento. Será o primeiro Foro do Interior a adotar a medida. Na Capital, o Foro Central disponibiliza o atendimento ao público sem interrupção desde o dia 9/5,
O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Felipe Brasil Santos, relatou o pedido no Conselho da Magistratura. Em seu voto, adotou integralmente como razões de decidir o parecer lançado pelo Juiz-Corregedor Luís Gustavo Pedroso Lacerda, que por sua vez se reportou a fundamentos do Juiz-Corregedor Sandor Luz Portal:
“A adoção de medidas ampliativas no que diz respeito ao atendimento ao público é uma diretriz administrativa positiva, que deve ser elogiada e estimulada. Partindo-se dessa premissa, não há qualquer dúvida de que o funcionamento dos serviços mencionados durante o chamado ‘espaço do meio-dia’ proporcionará facilidade aos usuários do sistema judiciário, permitindo que os trabalhadores acessem o Foro em seus horários de intervalo para a obtenção de certidões e mesmo para que se utilizem dos serviços de Contadoria e Distribuição”.
Destacou que ao aumentar o horário de atendimento ao público de serviços, as pessoas teriam um acesso melhor distribuído ao longo do dia, o que trará melhoras no atendimento das pessoas que ingressam para lá durante o intervalo de atendimento. Além disso, o funcionamento dos serviços em sua integralidade atende “ao interesse do cidadão mais humilde, que necessita do serviço em horários que não interfiram em sua jornada normal de trabalho”.
A Corregedoria está incentivando que a medida seja implantada nas comarcas de grande porte do Estado. O tema foi tratado nos encontros com Diretores de Foros promovidos recentemente.