Fórum debate penas e medidas alternativas
“São os exemplos que ajudam a criar uma ferramenta de punição com inclusão e não pela exclusão da sociedade”, afirmou o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que nesta sexta-feira (09), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), promoveu o X Fórum de Discussão Sobre Penas e Medidas Alternativas com as Instituições Parcerias.
Evento busca ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e da sociedade, que possui papel fundamental para o sucesso nas execuções de penas alternativas, uma forma transformar o dano causado em beneficio à comunidade atingida. “São nas creches, asilos e hospitais que as penas alternativas acontecem de fato”, afirmou o magistrado.
O Fórum ainda debateu os desafios para o fortalecimento da rede de parceiros e as iniciativas, atualmente são 104 entidades parceiras, que podem contribuir para prestação de serviço comunitário em crimes com sentenças menores que quatro anos de prisão.
“Eu continuo defendendo o cumprimento de penas alternativas como política pública. O cumprimento de penas alternativas precisa ser incluído no orçamento estadual para o seu incremento”, pontuou o juiz Carlos Eduardo Lemos.
Atualmente a Vepema possui 11.200 apenados que tiveram suas penas revertidas em prestação de serviço em hospitais, setores do Executivo municipais, Governo do Estado, escolas e entidades filantrópicas. Segundo o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, o índice de reincidência em delitos é menor que 1%.
A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cariacica é uma das parceiras do Poder Judiciário e elaborou um Plano de Ação para o ano de 2013, uma forma de incluir o ressocializando no processo educacional.
“Quanto mais nos sentimos acolhidos nos espaços que estamos introduzimos, mais produzimos e evoluímos. Agora, queremos criar uma forma de incluir o processo de aprendizagem, educacional, como forma também de prestação de serviço”, afirmou o servidor público Cisenando Antonio dos Santos.
Assessoria de Comunicação do TJES