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6 de Maio de 2024

Fórum dos Juízes das Varas Cíveis reúne-se no Centro de Estudos Judiciários do TJPE

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Com o objetivo de uniformizar os procedimentos e o entendimento em algumas questões de direito material do 1º Grau, o Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco vai se reunir nesta sexta-feira (9). O encontro acontece às 9h30 na sala de reuniões do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), localizado no 4º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

O grupo, coordenado pelo juiz Isaías de Andrade Lins, promove reuniões mensais e abertas para todos os magistrados da área cível do Estado. As propostas discutidas pelos juízes são apresentadas com antecedência (48 horas antes da reunião) para que todos os participantes do Fórum possam examiná-las, facilitando assim a discussão no dia do encontro. Entre os enunciados do Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco, destacam-se temas relacionados com revisão de contratos bancários, factoring, reajuste de planos de saúde, assuntos que tange às ações de usucapião, dentre outros.

O Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis atua desde 2004 e foi criado pelo Instituto dos Magistrados de Pernambuco. Estudantes e profissionais do direito podem conferir a uniformização de julgados da área cível de 1ª instância através do site http://www.imp.org.br.

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Micarla Xavier

Ascom TJPE

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