Frederico: Audiência em Alegrete defende equalização de alíquotas sobre produtos da Cesta Básica
Autoridades e representantes da cadeia produtiva do arroz defenderam em audiência pública a necessidade de equalização das alíquotas de ICMS sobre produtos da cesta básica. Com auditório lotado, o debate da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), foi realizado dentro da programação da 26ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no Parque de Exposições Dr. Lauro Dornelles, em Alegrete.
O deputado estadual Frederico Antunes, que representou a Assembleia gaúcha no debate, destacou que a atual guerra fiscal prejudica a população, visto que as alíquotas diferenciadas do ICMS geram distorções na cesta básica e penalizam o Rio Grande do Sul, que no Brasil é o maior produtor de arroz, um dos principais produtos da cesta básica. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz irrigado no país.
Ana Amélia é autora da Proposta de Emenda à Constituição 155/2015, que altera o artigo 155 da Constituição para possibilitar que estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional. Desde dezembro, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Presidente da Federarroz, Henrique Dornelles disse que em todos os estados brasileiros houve expressiva diminuição de plantio das lavouras, com exceção do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Ele reconheceu a boa intenção dos estados em desonerar e até zerar as alíquotas do ICMS, como São Paulo e Minas Gerais, mas observou que ocorre injustiça tributária, à medida que o produto importado tem entrado no mercado sem qualquer tributação, ao contrário do produto nacional.
O presidente do Grupo Pilecco Nobre e representante da membro da Associação Brasileira da Indústria do Arroz, Onélio Pilecco enfatizou que a guerra fiscal é o principal entrave à cadeia de alimentos da cesta básica no Brasil, ressaltando que cada Estado tem uma forma diferente de tributação, o que provoca distorções dentro do país. Ele destacou que a PEC equalizaria os produtos da cesta básica nacional com alíquota de 4%, pagos pela produção, com compensação aos Estados que tem tributação maior. A diferença viria do fundo a ser criado com os recursos repatriados do Exterior, evitando perdas financeiras aos cofres estaduais.
O economista Antonio da Luz, por sua vez, considera “um absurdo” o Brasil trabalhar com 27 legislações tributárias. Segundo ele, a uniformização das alíquotas “não resolve os problemas tributários, mas resolve o problema da cesta básica”. Ele ressaltou ainda que quanto mais pobre o estado, maior a dependência da arrecadação dos produtos da cesta básica.
Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), Cássia Bianca Lebrão Ferreira defendeu a proposta de uniformização das alíquotas do ICMS, desde que com a manutenção dos créditos relativos a matérias-primas, e a inclusão de novos produtos na cesta básica.
Representante do Sindicato da Indústria de Arroz, André Ziglia disse que a proposta de uniformização gera equilíbrio fiscal. Ele observou, porém, que os problemas enfrentados pelos produtores de arroz são os mesmos enfrentados pela indústria – deficiências logísticas, concorrência com produtos importados e a proteção dada pelos estados a determinados produtos.
A PEC 155/2015 também recebeu o apoio do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva. Ele frisou que é preciso garantir que a redução de tributos beneficie os consumidores e os agricultores.
Secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar representou a ministra Kátia Abreu no debate. Ele destacou que a PEC tem fundamentação técnica e justificativa social, enfatizando que o ministério será parceiro para conduzir a análise econômica da proposta.
No encerramento, Ana Amélia reforçou a necessidade de unificação das alíquotas do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica nacional. Para a parlamentar, a iniciativa gera isonomia tributária, encerrando a guerra fiscal entre os estados e favorecendo os consumidores em período de inflação alta. "Com a Proposta de Emenda Constitucional, estamos tentando trazer justiça a quem produz e a quem consome. Neste momento de inflação alta, a PEC busca ajudar os brasileiros com a redução da tributação, facilitando a redução dos preços da comida. A audiência foi muito produtiva, pois recebemos apoio de todas as entidades para essa discussão no Congresso", declarou a senadora.
Também participaram do debate o Secretário de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo e o deputado federal Luis Carlos Heinze, representando a Câmara dos Deputados.