Frederico propõe aperfeiçoamentos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Sugestões foram apresentadas pelo líder progressista em seminário na ALRS promovido pela Câmara dos Deputados para debater alterações na legislação federal
O líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, participou nesta quinta-feira (26), no plenarinho da Assembleia Legislativa, de Seminário organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O evento, coordenado pelos deputados federais Afonso Hamm (PP-RS), Ronaldo Zülke (PT-RS) e Guilherme Campos (PSD-SP), também contou com a presença do secretário Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, representantes dos Executivo s Federal, Estadual e Municipal, deputados estaduais e diversas lideranças empresariais.
Segundo Frederico, a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas no País está em desacordo com a Constituição Federal, que prevê tratamento tributário diferenciado às companhias de menor porte. Para sanar esta disparidade, o deputado sugeriu que três itens sejam incluídos no texto do PLP. O primeiro estipula que os sistemas de cobrança por Substituição Tributária (ST) e de caráter diferenciado (DIFA) não atinjam as empresas optantes pelo Simples Nacional. “Não podemos criar penalidades a quem mais gera emprego e renda neste País”, afirmou.
Para ampliar a base de empresas incluídas no Simples, o deputado também sugeriu que o critério por faixa de faturamento seja suficiente para permitir o enquadramento automático de empresas no sistema simplificado. O deputado ainda propôs que haja uma espécie de fase de transição para permitir às empresas em transição do pequeno para o médio porte maior tempo para se adequar aos novos cálculos tributários.
O Rio Grande do Sul é o oitavo dos dez Estados que estão sendo percorridos pela Comissão Especial para colher sugestões ao PLP. No próximo dia 10 de outubro, está agendada uma audiência pública em Brasília para a sistematização das propostas, e o parecer ao projeto deverá ser emitido pela comissão ainda este ano.
Presenças
Também participaram do debate no legislativo o deputado estadual José Sperotto (PTB), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas; o representante do Sebrae, Bruno Quick; o chefe da assessoria jurídica do Ministério da Micro e Pequena Empresa, José Levi Amaral; o Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, além de representantes de entidades como FCDL, Federasul e Fiergs, entre outras.