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30 de Abril de 2024

Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto é lançada na Câmara dos Deputados

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Foi lançada nesta terça-feira (20/09), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Com grande adesão de parlamentares, a frente é considerada um março na luta por maior transparência no Congresso Nacional.

O Sindilegis participou do lançamento da Frente. Para a Segunda Presidente do Sindicato, Lucieni Pereira, a iniciativa mostra que os movimentos populares podem auxiliar no combate à corrupção. "Ações como estas mostram que a Casa está conectada com os anseios da população", destaca Lucieni.

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), um dos líderes do movimento, iniciou o discurso explicando que a criação da frente é uma resposta ao clamor da sociedade. "Resolvemos assinar a frente porque se sentiu que era o momento de dar uma resposta para a sociedade. Por isso que mobilizou parlamentares de todos os partidos".

Segundo Valente, um dos objetivos principais da iniciativa é a aprovação de projetos que deem maior transparência aos atos dos parlamentares.

"Nós vamos trabalhar projetos em comum, iniciativas como o Ficha Limpa, debate sobre Reforma Política, democracia e transparência. Eu acho que isto é um salto de qualidade sobre a transparência no Congresso Nacional", disse o deputado.

Para a deputada Rosilda de Freitas (PMDB-ES), voto secreto não combina com democracia. "Não tem jeito de a gente pensar que a transparência não pode existir no momento em que se decide assuntos que interessam à população".

O líder tucano na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o PSDB também apoia o fim das votações secretas no plenário da Casa.

"O eleitor tem direito sagrado de saber como é que vota o seu representante. O PSDB fechou questão pelo voto aberto por entender que isto é uma exigência da sociedade e ao mesmo tempo é um processo de amadurecimento da nossa própria democracia" , assegurou Nogueira.

A coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, ressalta que: "O voto aberto é uma arma que vai demonstrar como a pessoa com quem eu honrei com o meu voto vai estar me representando".

Também participaram do evento representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Movimentos Populares

O início da cobrança por maior transparência no Congresso Nacional se deu nas redes sociais e levou mais de 25 mil pessoas às ruas. A luta pela aprovação do voto aberto chegou à Câmara dos Deputados e foi encabeçada pelo deputado Ivan Valente, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.

A frente pretende pressionar para que a Presidência da Câmara inclua na pauta da Casa a proposta de emenda à constituição que institui o voto aberto no plenário. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.

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