Frente parlamentar pede votação da proibição de animais em circos
A frente parlamentar marcou sua primeira atividade para o Dia Mundial dos Animais. A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, instalada na semana passada , pediu nesta terça-feira (Dia Mundial dos Animais) ao presidente da Câmara, Março Maia, a votação do Projeto de Lei 7291/06 , que proíbe o uso de animais em circos tanto os nativos quanto os exóticos (importados).
A proposta foi aprovada em novembro de 2009 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário mas, para isso, depende de acordo entre os líderes.
O presidente da frente, deputado Ricardo Izar (PV-SP), disse que Março Maia sugeriu a discussão desse assunto na reunião do Colégio de Líderes marcada para hoje, às 16 horas. Na reunião, será discutida a pauta do Plenário para esta semana.
Conforme o texto aprovado na CCJ, os circos terão oito anos para se desfazer dos animais que possuem, enviando-os para zoológicos registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Criada com o apoio de 212 parlamentares, a frente vai debater e sugerir medidas relacionadas ao controle populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate, ao aperfeiçoamento da legislação vigente e à proteção do habitat natural.
Participaram da audiência com Março Maia parlamentares que integram a frente e representantes de organizações não governamentais que defendem os direitos dos animais.
O presidente da ONG Veddas Vegetarianismo Ético, Defesa dos Diretos Animais e Sociedade, Jorge Guimarães, pediu que não seja votado o Projeto de Lei 4548/98, que descriminaliza os maus-tratos a animais domésticos. O projeto, que exclui esse item da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), já passou pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário. Guimarães argumentou que a Constituição garante a proteção a todos os animais, sem diferenciação.
Íntegra da proposta: PL-7291/2006