Funcionário brasileiro da ONU paga Imposto de Renda

Funcionário brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) paga Imposto de Renda sobre o salário. A isenção só cabe quando se tratar de funcionário internacional. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob relatoria da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.

A Turma explicou que funcionário internacional é aquele que tem vínculo estatutário com dedicação exclusiva e permanente com organismo internacional. Sua função é equiparada à dos agentes diplomáticos, inclusive em relação a imunidades e privilégios, o que não era o caso dos autos.

A questão foi analisad...