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21 de Maio de 2024

Funcionários públicos estaduais poderão ficar liberados de pagar pedágio

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Professores, dentistas, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais da rede pública estadual, federal e municipal poderão ter isenção no pagamento de pedágios em rodovias estaduais durante o descolamento ao trabalho.

O Projeto de Lei 775/2016 é de autoria do deputado Márcio Camargo (PSC) e foi aprovado na Alesp em 27/12, no plenário Juscelino Kubitschek. "Isso valoriza os profissionais que se descolam até outros municípios para colaborar em áreas fundamentais na sociedade, como saúde e educação", declarou. A proposta prevê a isenção somente nos dias úteis e nos horários entre seis horas da manhã e dez horas da noite. Os beneficiários devem comprovar que são proprietários do veículo e devem estar em dia com suas atividades profissionais. O credenciamento da isenção será feito por meio de inscrições.

Para tornar-se lei, o projeto aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.

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