Fundo Clima poderá destinar recursos para campanhas de conscientização
O fundo tem como principal fonte de recursos a Participação Especial do Petróleo, tributo cobrado trimestralmente das concessionárias
O Projeto de Lei 8628/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima (FNMC) sejam aplicados em campanhas de conscientização da população sobre o aquecimento global. A proposta é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
O texto altera a lei que criou o fundo (12.114/09). A norma determina que os recursos do FNMC serão aplicados, entre outras áreas, em educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas.
Para Vidigal, a ausência de previsão de financiamento de campanhas de conscientização que esclareçam a sociedade quanto às consequências do aquecimento global reduz o alcance da lei. “Ações pontuais tendem a possuir impacto limitado”, disse. “Apenas campanhas regulares permitirão consolidar na população que é necessário mudar o modo como produzimos e consumimos.”
O fundo
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o FNMC destina recursos para projetos, estudos e empreendimentos que buscam reduzir o impacto das mudanças climáticas.
Também chamado de Fundo Clima, o FNMC tem como principal fonte de recursos 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente. A Participação Especial é um tributo cobrado trimestralmente das concessionárias de exploração de petróleo.
Tramitação
O PL 8628/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-8628/2017
Edição – Natalia Doederlein
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