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6 de Maio de 2024

Fux avalia que ação contra fim do Ministério do Trabalho não é urgente

Publicado por Consultor Jurídico
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, não vai apreciar a terceira ação apresentada à Corte sobre a suspensão da medida provisória que extinguiu o ministério do Trabalho, a MP 870. Fux responde pelo plantão judicial do STF até 31 de janeiro.

Segundo o ministro, o caso não demonstra urgência que demande apreciação da liminar pela Presidência, responsável pelo plantão do tribunal durante o recesso e as férias dos ministros.

Dano Irreparável
Na ação, a entidade afirma que...

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