Fux libera protestos em vias públicas de Minas
Para ministro do STF, manifestações sem vandalismo são 'legítimas'
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para manifestantes de Minas Gerais bloquearem vias de acesso ao estádio Mineirão, bem como outros locais públicos do estado. A decisão foi tomada em recurso apresentado contra liminar do desembargador Barros Levenhagem, do TJ-MJ, que proibia o bloqueio de vias públicas em todo o estado por protestos. A liminar foi dada na segunda-feira. Fux considerou "legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos"
Para Fux, a liminar do desembargador "tolhe injustificadamente o exercício do direito de reunião e de manifestação do pensamento por aqueles afetados pela ordem judicial, contrariando o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal" O ministro dó STF ressaltou a importância de se realizarem manifestações contra a corrupção e o alto custo de vida em locais públicos, para chamar a atenção dos políticos. Fux também afirmou que autoridades do governo exaltam os movimentos, desde que não haja depredação de patrimônio público e privado.
"A insatisfação popular com as questões centrais da vida pública, inicialmente veiculada apenas em redes sociais na internet - e que, por isso, já permeava o debate público em um espaço no qual não podia ser notada fisicamente -, tomou corpo e se transmudou em passeatas propositalmente realizadas em locais de grande significação e especial simbolismo, onde essas vozes, antes ocultas, podem ser percebidas com clareza pelos seus alvos, mercê de contribuírem para a edificação de um ambiente patriótico de reflexão sobre os rumos da nação" escreveu.
Condenação ao vandalismo
O ministro do STF classificou de contraditório que manifestantes destruam bens para protestar contra a corrupção. "Ressoa absolutamente contraditório protestar contra a malversação de recursos públicos por meio da depredação de prédios e bens custeados e mantidos por toda a sociedade. Esse tipo de conduta não deve ser tolerada, seja pelo seu caráter violento, seja porque não é capaz de transmitir qualquer tipo de mensagem útil ao debate democrático" argumentou.
Além do protesto de hoje, uma megamanifestação com estimativa de 80 mil pessoas está sendo programada para o próximo sábado, dia do jogo entre Japão e México. (O Globo)