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4 de Maio de 2024

Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL

Publicado por Consultor Jurídico
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Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná sob justificativa de que a filiação do político fere o estatuto jurídico da sigla.

Fux afirmou, em 23 de maio, que "os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade", mas o processo ainda não subiu ao Supremo.

A decisão foi tomada em recurso contra a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que indeferiu o pedido de liminar para barrar a filiação de Bolsonaro em março.

O magistrado ressaltou, à época, que a demanda não seria judicial, mas interna, de acordo com o princípio da autonomia partidária. “Embora o entendim...

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