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4 de Maio de 2024

Fux manterá decisão que obriga análise de vetos em ordem cronológica

Publicado por Última Instância
há 11 anos
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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (25/2) que manterá seu entendimento sobre a análise dos vetos presidenciais quando o caso for levado a julgamento no plenário da Corte, na próxima quarta-feira (27/2). Em decisão liminar no final do ano passado, Fux suspendeu a análise dos vetos à lei dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional, enquanto outros 3 mil vetos não fossem analisados em ordem cronológica.

Dei uma interpretação bastante razoável e...

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