Fux mostra benefícios e questionamentos da inteligência artificial no Direito

Os sistemas de Inteligência Artificial trazem diversos benefícios à prática do Direito, especialmente em relação à automatização de atividade repetitivas, proporcionando maior agilidade e precisão. Entretanto, os impactos que as novas tecnologias vêm produzindo na sociedade igualmente levantam uma série de questionamentos ético-jurídicos na seara regulatória.

A avaliação é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que elaborou um ensaio sobre o reflexo da Inteligência Artificial no Direito. O material seria apresentado em palestra nos Estados Unidos, à qual, por problemas pessoais, o ministro não pôde comparecer.

Fux divide seu trabalho em três partes: o alcance e o escopo da aplicação da Inteligência Artificial no mundo jurídico; desafios e problemas éticos relacionados à regulação dessas novas tecnologias; e exemplos de sucesso da aplicação dessa tecnologia no Judiciário brasileiro.

Em relação ao primeiro tópico, o ministro aponta alguns casos de como a Inteligência Artificial tem sido aplicada no mundo jurídico, como o advogado-robô Ross, criado pela IBM e usado por uma das maiores bancas dos Estados Unidos, a Baker & Hostetler.

"Nesse escritório, o robô Ross analisará passagens relevantes de casos ou leis para que os advogados não tenham que gastar mais tempo que o necessário encontrando a legislação aplicável e jurisprudência sobre o assunto", explica. Outra função da Inteligência Artificial destacada pelo ministro é a revisão de contratos.

Indo além do direito empresarial, Fux cita que a tecnologia tem sido aplicada também em outras áreas como o Direito de Família. Como exemplo, ele cita uma plataforma ...