jusbrasil.com.br
6 de Maio de 2024

Fux nega mandado do PSC contra resolução do CNJ sobre casamento gay

Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos
0
0
0
Salvar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux indeferiu nesta terça-feira (28) um mandado de segurança do Partido Social Cristão (PSC) contrária a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que todos os cartórios brasileiros têm que celebrar união estável ou casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entendimento do ministro o CNJ tem legitimidade para regular questões judiciais internas segundo valores constitucionais. Ele afirma que, a própria Constituição as...

Ver notícia na íntegra em Bahia Notícias

  • Publicações7242
  • Seguidores17
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações4
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fux-nega-mandado-do-psc-contra-resolucao-do-cnj-sobre-casamento-gay/100539160
Fale agora com um advogado online