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8 de Maio de 2024

GECONI e SEFAZ disponibilizam tabela de fatos geradores do IRRF específicos

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O Gabinete de Controle Interno, por meio de sua Gerência de Contas Públicas, juntamente com a Gerência de Endividamento do Estado da Secretaria da Fazenda, apresenta uma tabela contendo fatos geradores de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, referentes à contratação de serviços de pessoa física e jurídica, de acordo com o Decreto n◦ 6.531, de 15 de agosto de 2006 e Instrução Normativa n◦ 28, de 07 de fevereiro de 2007, do GECONI.

A tabela contém casos específicos em que a legislação apresenta um tratamento diferenciado. Clique aqui para baixar a tabela .

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