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3 de Maio de 2024

Gestantes estão proibidas por Lei de trabalhar Presencialmente

Publicado por Jucineia Prussak
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Foi sancionada a Lei 14151/2021, que estabelece que no período da Pandemia do Covid, as gestantes estão proibidas de trabalhar presencialmente, o salário deverá ser pago normalmente sem nenhuma redução.

A trabalhadora gestante ficará a disposição para o trabalho Home Office.

Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14151.htm

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