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8 de Maio de 2024

Gilmar Mendes marca para esta quarta-feira audiência sobre Lei Kandir

Publicado por Consultor Jurídico
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quarta-feira (18/9), às 14h, uma audiência entre estados, Distrito Federal e União irão discutir os repasses previstos na Lei Kandir por meio da Comissão Especial do Tribunal de Contas da União.

Na prática, será uma sessão de abertura dos trabalhos da Comissão Especial. "Será uma ocasião em que os representantes deverão comparecer com propostas ou sugestões de encaminhamento das discussões e evolução das tratativas", disse ...

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