Gilmar Mendes recebe projeto de lei sobre abuso de autoridade

Ministro recebe projeto de lei sobre abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu na tarde desta terça-feira (29/7), o projeto de uma nova lei contra abuso de autoridade . O documento foi entregue pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que irá apresentar o projeto no Congresso no segundo semestre — Leia a íntegra do texto .

Jungmann quer sugestões de Gilmar Mendes. Ele já fez o mesmo pedido ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O deputado irá também procurar a ajuda de associações de juízes, procuradores e delegados.

Em entrevistas e em audiências com membros do Executivo e Legislativo, o presidente do STF afirmou que é preciso atualizar a lei sobre abusos de autoridade (Lei 4.898...