Golpe na venda de imóvel possui Escritura Pública lavrada e Registro praticado na matrícula do imóvel. ATENÇÃO COMPRADOR!
Em junho de 2016 o proprietário de um terreno em Balneário Camboriú/SC descobriu que teria vendido seu imóvel pelo valor deR$420.000,00. Terreno este que NUNCA colocou a venda e nunca sequer teve intenção ou interesse de venda.
Descobriu o golpe pois atrasou o pagamento do IPTU do mês de junho/2016, e quando entrou no site da Prefeitura de Balneário Camboriú/SC descobriu que havia sido alterada a titularidade do imóvel junto ao Município. Assustado, o proprietário entrou em contato com funcionários da Prefeitura e descobriu que a alteração da titularidade havia ocorrido por conta do pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis – saiba mais aqui).
Buscou mais informações e conseguiu a Escritura Pública de Compra e Venda e seu consequente registro junto a Matrícula do referido Imóvel.
Entrou em contato com todos os envolvidos: Compradora, Tabeliã que lavrou a escritura pública e Oficial que registrou a escritura pública. Sem qualquer possibilidade de ajuste da situação, o proprietário ingressou com ação judicial no intuito de ANULAR A ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO cumulando com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
O processo ainda está tramitando na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú/SC com o n. 0312607-55.2016.8.24.0005.
Além dos envolvidos já mencionados acima, existe ainda o pedido para que as CORRETORAS DE IMÓVEIS que intermediaram a negociação façam parte do polo passivo da ação, assim como a seguradora do Tabelionato envolvido.
Com a presente demanda, e acreditando que é possível aprender com o “problema dos outros”, pode-se extrair alguns pontos relevantes para seus próximos negócios:
- ANÁLISE e VERIFICAÇÃO DO SELO DIGITAL dos documentos públicos:
Em Santa Catarina, assim como em diversos outros estados, os documentos públicos como: procurações, matrículas atualizadas, certidões de estado civil (etc) possuem um selo digital com um código para verificação.
Em um primeiro momento é bastante difícil que o selo digital seja falsificado, o que torna a análise e verificação do selo uma medida a mais de segurança.
Verifique como é o selo:
A verificação deverá ser realizada pelo site (Santa Catarina):
Perceba que documentos como escrituras públicas e procurações, na análise e verificação do selo é possível ver inclusive o teor do documento, as partes envolvidas, o cartório em que foi lavrada, data e o valor de emolumentos pago.
Nas matrículas atualizadas é possível verificar quem solicitou o documento, dados do proprietário, dados do imóvel, valor de emolumentos pago, data do último registro e data da solicitação.
Exemplo:
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