Governador prestigia encontro de procuradores do Estado
O trabalho da PGE mantém o Estado muito bem protegido, pois permite levar adiante a gestão pública com maior segurança, dentro da legalidade. Com estas palavras o governador Raimundo Colombo abriu sua palestra aos procuradores do Estado, reunidos em encontro de trabalho de dois dias, que começou nesta quinta-feira, 26, na Capital.
Ele ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem uma responsabilidade fundamental e estratégica, pois emite pareceres jurídicos que dão respaldo às iniciativas da administração pública. A atividade de vocês se reflete diretamente na sociedade, quando conseguimos superar a burocracia e a judicialização para oferecer aos catarinenses um serviço de qualidade, disse, enfatizando que graças ao trabalho dos procuradores grandes ações judiciais foram vitoriosas, trazendo benefícios para diversos segmentos da população.
O governador lembrou que a PGE tem a missão de defender o Estado e o patrimônio público. Vocês estão de parabéns. Estou aqui para reconhecer e lhes agradecer pelo trabalho que realizam, concluiu, para uma plateia de uma centena de procuradores.
Procurador-geral apresenta balanço semestral
A reunião de trabalho começou pela manhã com o procurador-geral João dos Passos Martins Neto fazendo um balanço das atividades da PGE em 2014. Entre as principais realizações apontadas, a estruturação das Procuradorias Regionais e a viabilização de cursos de aperfeiçoamento para os procuradores.
Logo depois, o subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, falou sobre a iniciativa da PGE de implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O objetivo é apertar o cerco aos devedores do Estado, principalmente de ICMS.
Já o corregedor-geral, Ricardo Gama, falou sobre a importância do Sistema de Anotações de Atividades, implantado há um ano para valorizar o trabalho dos procuradores, que registram as suas atividades mais relevantes.
À tarde, houve uma palestra sobre Substituição Tributária, do professor Deonísio Koch, auditor fiscal da Receita Federal em Santa Catarina e conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de SC. No final do dia, aconteceu uma reunião com a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) para debater as iniciativas da entidade.