Governo analisa propostas para alavancar fundos constitucionais
As medidas, que ainda não foram oficialmente anunciadas, devem centrar fogo nos encargos “del credere”, nas taxas de administração dos fundos, e no bônus de adimplência.
O Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas avalia que é preciso agir para sanar um desequilíbrio entre receitas e despesas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A Controladoria-Geral da União e o Ipea estão elaborando medidas para reduzir custos e alavancar o crescimento do volume de recursos dos fundos.
Uma das propostas é reduzir o teto de cobrança do del credere – um pagamento feito às financeiras que intermediam as operações. Para se ter uma ideia mais clara, o del credere representou em média 31% das despesas do FNE. A intenção da CGU e do Ipea é que o Ministério da Economia promova a regulação dessa cobrança, de forma a estabelecer uma relação consistente entre o valor pago e o risco efetivamente assumido pelas financeiras intermediárias.
O Ministério da Economia deseja estabelecer novos percentuais de del credere a ser deduzido dos encargos pactuados nas operações, considerando outros fatores além do risco para o banco administrador dos fundos. Além disso, há a proposta de que, em operações de risco exclusivo do banco, o del credere seja fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Está na mira, ainda, uma redução das taxas de administração, de 2,1% para 0,5%.
O corte de custos deverá chegar ao bônus de adimplência, que é um incentivo para que o tomador de crédito fique em dia com o pagamento do financiamento.
Fonte: Jornal Valor Econômico.