Governo brasileiro autoriza NUBANK a se tornar banco (financeira)

No início desta semana o mercado de fintechs recebeu uma excelente notícia para o desenvolvimento dessa importante área das startups em solo brasileiro: o presidente Michel Temer assinou Decreto que autoriza a operação da empresa Nu Holdings Ltd. (empresa controladora da Nubank) como titular de 100% (cem por cento) do capital social de instituição financeira no Brasil, atendendo a pedido realizado pela NuBank há mais de dois anos, dando mais autonomia à fintech brasileira conhecida pelos cartões de crédito roxos e isentos de anuidade para o usuário.

Apesar de a NuBank ser uma fintech brasileira, a empresa é controlada pela holding Nu Holdings Ltd., com sede nas Ilhas Caymann. Até o momento, tal empresa não poderia ser a titular formal da NuBank no Brasil, em razão da limitação estabelecida pelo art. 52, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa disposição suporta exceções, de quando a participação de empresa estrangeira no capital social de instituição financeira sediada no Brasil seja resultante de “acordos internacionais, de reciprocidade, ou de interesse do Governo brasileiro”. No caso da NuBank, o Decreto presidencial declarou tal participação de interesse do Governo brasileiro, dando mais autonomia à fintech para suas operações em nosso país. A íntegra do Decreto poderá ser acessada aqui.

Segundo a empresa, esse era o último passo que faltava para que a iniciasse seu processo de constituição formal como instituição financeira no Brasil. Na prática o que ocorrerá agora será a possibilidade da empresa captar recursos financeiros e oferecer crédito, ampliando ainda mais o leque de serviços financeiros oferecidos pela NuBank, que recentemente iniciou suas operações com contas digitais (a NuConta), aptas ao pagamento de contas, transferências e investimentos. Tais operações, até então, dependiam de parcerias do NuBank com grandes bancos estabelecidos no país.

O reconhecimento do Governo brasileiro é um grande passo para as fintechs brasileiras de modo geral, uma vez que demonstra a confiança da estrutura regulatória brasileira na solidez desses serviços. Esse é o primeiro passo para o que pode ser uma grande revolução no sistema financeiro nacional.