Governo cassa nacionalidade brasileira de empresário dono da Telexfree

O Ministério da Justiça cassou nesta quinta-feira (15/2) a nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, dono da Telexfree, empresa condenada por ser um esquema de pirâmide financeira. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o empresário se naturalizou norte-americano em março de 2009, o que implicaria na renúncia da nacionalidade brasileira.

Segundo o ministério, os autos do processo administrativo são sigilosos. A portaria se justifica no artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal. O dispositivo diz que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade”.

De acordo com a advogada Hortênsia Medina, do Almeida Castro Advogados Associados, o caso do cliente se encaixa nas exceções constitucionais. Segundo ela, Wanzeler se naturalizou norte-americano para que a filha pudesse morar com ele nos EUA, com visto de permanência.

Portanto, ele estaria protegido pela alínea b do inciso II do parágrafo 4º do artigo 12 da Constituição: brasileiros naturalizados em outros países podem manter a dupla cidadania se o fizerem por “imposição como condição de permanência em território estrangeiro”.

A advogada diz ainda que Wanzeler responde a diversos processos no Brasil, inclusive a pedidos de ressarcimento. Por isso pesam sobre ele diversas medidas cautelares, inclusive a apreensão do passaporte, para que não saia do Brasil – a justificativa para a apreensão é justamente a dupla cidadania, já que os EUA também não extraditam nacionais.

Pirâmide
Wanzeler é considerado foragido pela Justiça dos Estados Unidos. Ele é réu num processo que discute o ressarcimento a...