Governo concorda com unificação de INSS e FGTS para doméstico

Relator da proposta diz que redução da contribuição patronal só ocorrerá com fim do abatimento da despesa no IR

O governo acolheu a proposta defendida pelo Congresso de criar um Supersimples para os empregados domésticos, unificando o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. O modelo vai prever também uma alíquota menor para o INSS, mas, em contrapartida, os empregadores não poderão mais abater no Imposto de Renda (IR) os gastos com empregados domésticos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que vai regulamentar os novos direitos da categoria, disse que o pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês, data atual do recolhimento do FGTS, para não prejudicar a correção das contas dos trabalhadores.

Após se reunir nesta terça-feira com representantes de diversas áreas do Executivo, Jucá disse que os técnicos envolvidos se comprometeram em elaborar um modelo de guia e ajustar os sistemas, de forma que o empregador possa fazer os cálculos pela internet e baixar o formulário com código de barras para efetuar o pagamento.