Governo de SC vai ao Supremo contra "estabilidade financeira" de servidores

Os atos normativos que criaram o benefício da “estabilidade financeira” para os servidores de Santa Catarina estão sendo questionados pelo governador do estado, Raimundo Colombo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.441. O relator do processo será o ministro Teori Zavascki.

A benesse é dirigida a funcionários públicos que ocuparam ou ocuparão cargos de confiança no Tribunal de Justiça, no Ministério Público do estado, no Tribunal de Contas estadual (TC-SC) e na Assembleia Legislativa.

Segundo Colombo, esse tipo de benefício, apesar de já ter sido muito comum em...