Governo do Amapá se compromete a exonerar secretário de estado após recomendação do MPF
Instituição alertou para a incompatibilidade entre interesses público e privado ao manter empresário do ramo da soja na secretaria de desenvolvimento rural
Em nota oficial, emitida na noite de quinta-feira (14), o Governo do Amapá se comprometeu a exonerar Vanderlei Daniel Sebben Filho do cargo de secretário de desenvolvimento rural, seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF). No comunicado, divulgado horas depois da recomendação, o Governo assumiu, ainda, o compromisso de contribuir para o esclarecimento de questionamentos apresentados pelo órgão.
Na nota, o Executivo justifica que a indicação do empresário decorre de pleito de 15 entidades do setor produtivo em carta endereçada ao governador Waldez Góes. “A indicação apresentada foi acolhida em função do indicado atender aos requisitos técnicos para o desempenho da função”, alegou.
A medida que o Estado se comprometeu a adotar – exonerar o secretário – é a esperada diante da flagrante incompatibilidade entre os interesses público e privado. É papel do MPF agir preventivamente para combater práticas que ameacem a Administração Pública, os interesses da sociedade, a legislação ou os princípios constitucionais, além de atuar de forma repressiva diante de ilegalidades.
Entenda – Em recomendação expedida na tarde de quinta-feira (14), o MPF orientou ao governador do Amapá que exonerasse o secretário de desenvolvimento rural Vanderlei Daniel Sebben Filho. A instituição alertou para a possibilidade de o empresário do ramo da soja, no exercício do cargo público, influenciar em atos de gestão que pudessem lhe beneficiar diretamente.
A recomendação foi assinada pelos procuradores da República que conduzem investigações no âmbito da Ação Coordenada de Combate à Macrocriminalidade no Amapá. O cumprimento das orientações do MPF descarta, por ora, a adoção de medidas judiciais acerca do assunto.
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