Governo do Estado recebe projeto de parecer prévio do TCE/SC sobre as contas de 2013

Leia a íntegra do texto do áudio:

(TCE Informa)

(apresentador)

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal encaminhou, nesta quinta-feira (15/5), ao Executivo estadual, cópia do seu relatório e projeto de parecer prévio sobre as contas do Governo relativas ao ano de 2013. Nos documentos, o relator da matéria apresenta suas conclusões e eventuais ressalvas e recomendações, apontadas com base na análise de técnicos do TCE/SC. Agora, o Executivo tem um prazo de cinco dias para apresentar contrarrazões ou esclarecimentos que julgar necessários, antes da apreciação do processo em plenário. Como informa o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior.

(presidente)

Esse exame da área técnica resulta em um relatório que é distribuído ao governador do Estado para que se pronuncie. Para que façam as ponderações, observações que entenderem necessárias para chegar a uma conclusão ao final com o relator. Da mesma forma, é feita uma distribuição do relatório técnico para os membros do Tribunal e procuradores junto ao Tribunal de Contas. Sendo que, recebidas essas observações, contestações, informações adicionais do Poder Executivo, há uma reavaliação da área técnica e, finalmente, a matéria então vai à deliberação do plenário.

(apresentador)

Tornar o relatório menos técnico, do ponto de vista da forma e da linguagem, mais objetivo e mais fácil de ser compreendido pelo cidadão foi a diretriz que conduziu, este ano, o trabalho da equipe da Divisão de Contas Anuais do Governo, que integra a Diretoria de Controle da Administração Estadual do TCE/SC. O setor foi o responsável pela análise do Balanço Geral do Estado administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais e das contas anuais do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que estão anexadas à prestação de contas do governo catarinense. Além de prestar informações sobre a execução orçamentária e financeira, o presidente do TCE/SC destacou o esforço do governo em criar indicadores para a avaliação da gestão estadual, atendendo à recomendação do próprio Tribunal.

(presidente)

O que já vai permitir para as contas desse ano uma melhoria qualitativa na avaliação da gestão em si, embora o objetivo do julgamento das contas não se atenha à gestão propriamente dita mas, sim, a correta execução orçamentária e financeira. Mas eu devo registrar que houve um avanço, sem dúvida nenhuma, no atual governo e isto vai melhorar para o futuro.

(apresentador)

O relatório final deve ser apresentado em plenário no final de maio. Durante a sessão, o Pleno vai emitir o parecer prévio que poderá apontar ressalvas e recomendações ao Executivo estadual e deverá concluir por recomendar à Assembleia Legislativa do Estado a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria.

(TCE Informou)

Tempo: 0305

ACOM / TCE-SC: 2014

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