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19 de Maio de 2024

Governo faz acordo para localização de desaparecidos durante a ditadura

Publicado por Consultor Jurídico
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Acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos foi assinado na tarde desta terça-feira (13/7) para a localização e identificação dos desaparecidos durante a Ditadura Militar no país.

O acordo permitirá a cooperação mútua e o intercâmbio de ações para localizar e identificar os restos mortais de pessoas desaparecidas por motivos políticos no período entre 1961 e 1988, conforme definido pela Lei 9....

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